Ministro do STF rejeita recursos de redes sociais contra decisão de bloqueio de perfil de influenciador digital por disseminação de fake news.

Nesta sexta-feira (20), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), proferiu seu voto contrário aos recursos apresentados pelas redes sociais X e Discord em relação à decisão que resultou na suspensão dos perfis do influenciador digital Bruno Monteiro Aiub, mais conhecido como Monark. Essa decisão foi tomada no ano passado, quando Moraes determinou uma multa de R$ 300 mil e bloqueou as redes sociais de Monark, que está sendo investigado por disseminar supostas “notícias fraudulentas” sobre as eleições de 2022, tendo inclusive suas contas bancárias bloqueadas pelo ministro.

No julgamento virtual em andamento na Primeira Turma do STF, Alexandre de Moraes argumentou que as redes sociais não têm respaldo para contestar as medidas tomadas contra o influenciador devido a questões processuais. Segundo ele, as redes sociais não podem se opor ao bloqueio dos canais, perfis e contas, pois se trata de um direito de terceiros envolvidos na investigação, e portanto não é cabível a recorribilidade pela via escolhida.

O julgamento virtual, que teve início hoje e se encerrará no dia 27 de agosto, consiste em os ministros depositarem seus votos no sistema eletrônico, não havendo uma deliberação presencial. Os próximos votos a serem proferidos serão dos ministros Cristiano Zanin, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Flávio Dino.

Com essa decisão de Alexandre de Moraes e o desenrolar desse julgamento virtual, ficam evidentes as implicações legais e processuais envolvidas no caso de Monark e a importância das medidas tomadas para garantir o cumprimento da lei e dos direitos dos envolvidos no processo. A comunidade jurídica e os seguidores do influenciador aguardam com expectativa as próximas etapas desse caso que tem gerado bastante repercussão.

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