Repórter Recife – PE – Brasil

Ministros do STF rejeitam recursos e mantêm decisão sobre revisão da vida toda de aposentadorias do INSS em plenário virtual.

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou nesta sexta-feira (20) dois recursos contra a decisão da própria Corte que derrubou a possibilidade de revisão da vida toda de aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O caso está sendo julgado pelo plenário virtual e até o momento o placar da votação é de 7 votos a 1 pela rejeição dos recursos apresentados pelo Instituto de Estudos Previdenciários (Ieprev) e a Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos (CNTM).

Os ministros que votaram pela rejeição dos recursos foram: Nunes Marques, Cristiano Zanin, Flávio Dino, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes, Luiz Fux e Luís Roberto Barroso. Apenas o ministro Alexandre de Moraes foi favorável aos aposentados, reconhecendo que o STF já havia decidido validar a revisão da vida toda. A decisão final do julgamento virtual está prevista para a sexta-feira, dia 27.

Em março deste ano, o Supremo Tribunal Federal decidiu que os aposentados não têm direito de optarem pela regra mais favorável para recálculo do benefício, com um placar de 7 votos a 4. Esta decisão anulou uma deliberação anterior da Corte que era favorável à revisão da vida toda. Os ministros consideraram duas ações de inconstitucionalidade contra a Lei dos Planos de Benefícios da Previdência Social, ao invés do recurso extraordinário que garantia aos aposentados o direito à revisão.

Antes da nova decisão, os beneficiários tinham a possibilidade de escolher o critério de cálculo que resultasse no maior valor mensal de benefício, podendo optar pela revisão da vida toda. No entanto, com a decisão atual, a regra de transição passa a ser obrigatória para todos os aposentados, sem a opção de escolha entre diferentes cálculos de benefício.

O debate sobre a revisão da vida toda das aposentadorias tem gerado muita discussão e impacta diretamente a vida financeira dos segurados do INSS. A decisão final do STF sobre este tema será aguardada com expectativa por todos os envolvidos.

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