Paulo Batista foi condenado a um ano de detenção por crime de responsabilidade devido à contratação de 550 servidores sem concurso público em 2015. No entanto, o MPPE considerou a pena aplicada inicialmente pelo TJPE como insuficiente e pediu o aumento da multa, alegando que ela deve ser proporcional à pena privativa de liberdade e às condições financeiras do prefeito.
A contratação de servidores temporários sem concurso público fere os princípios da administração pública, como legalidade e impessoalidade, e o MPPE está determinado em garantir que a justiça seja feita neste caso. O recurso apresentado pelo Ministério Público aguarda julgamento no Tribunal de Justiça, e caso seja acatado, a pena de Paulo Batista poderá ser agravada, resultando em consequências mais severas para o prefeito.
O MPPE reafirma seu compromisso com a defesa da ordem jurídica e dos interesses da sociedade, atuando de forma incisiva para combater irregularidades e desvios de conduta na gestão pública. A atuação do Ministério Público em casos como esse demonstra a importância da fiscalização e do combate à corrupção, garantindo a transparência e a legalidade nas ações dos gestores públicos.