De acordo com o governo federal, as medidas propostas no Projeto de Lei (PL) 2.250/2022 não seriam eficazes e teriam um alto custo em comparação com outras intervenções de saúde mais efetivas. O veto foi embasado em uma manifestação do Ministério da Saúde, que contrariou o interesse público em relação à implementação da medida.
O projeto de lei, que teve sua origem na Câmara dos Deputados e foi aprovado no Senado no dia 21 de agosto, contou com relatórios favoráveis do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) na Comissão de Educação e da senadora Damares Alves (Republicanos-DF) na Comissão de Assuntos Sociais. Damares destacou no relatório o alto risco de contrair doenças em locais onde a limpeza e descontaminação não são realizadas regularmente.
Entre as doenças mencionadas estava a larva migrans, popularmente conhecida como bicho-geográfico, que é transmitida através do contato com solo contaminado por fezes de animais. Segundo o documento, a medida proposta traria benefícios significativos para a saúde da população brasileira.
Agora, cabe ao Congresso Nacional decidir se o projeto será transformado em lei, mediante a derrubada do veto presidencial por maioria absoluta dos parlamentares. Conforme a Constituição, os senadores e deputados têm até 30 dias após o recebimento do veto para realizar uma sessão conjunta e deliberar sobre a manutenção ou rejeição da decisão do presidente.
A controvérsia em torno desse veto promete gerar debates acalorados no Congresso, com defensores e críticos da medida argumentando sobre a importância da descontaminação de áreas de lazer e esportivas para a preservação da saúde pública. A população aguarda ansiosamente pelo desfecho dessa questão, que pode ter impactos significativos no cotidiano das cidades e escolas brasileiras.