Essa ação foi solicitada por Moraes após a empresa fechar seu escritório no país, o que levou o ministro a retirar o X do ar. A condição para que a rede social retome suas atividades no Brasil é a comprovação da nomeação de um representante legal. No dia 19, Moraes havia solicitado documentos de registro na Junta Comercial e a nomeação da advogada como representante oficial da empresa.
Essa decisão foi tomada após a rede social se recusar a cumprir uma determinação de retirar do ar perfis de investigados pela Corte por publicarem mensagens consideradas antidemocráticas. O bilionário Elon Musk, proprietário do X, anunciou o fechamento da sede da empresa no Brasil no mês passado, o que gerou as penalidades e a posterior ação do STF.
Com a nomeação da advogada Rachel de Oliveira Villa Nova, a rede social X dá um passo importante para regularizar sua situação no país e voltar a operar regularmente. Resta aguardar os próximos desdobramentos desse caso e como a empresa irá se posicionar frente às exigências do Supremo Tribunal Federal.