Nos últimos anos, tem havido um aumento significativo na participação dessa parte da população na sociedade, apesar de ainda enfrentarem discriminação e desrespeito.
A legislação brasileira possui mecanismos para garantir os direitos das pessoas com deficiência, como a Lei Brasileira de Inclusão (LBI) e o Benefício de Prestação Continuada (BPC), que oferece assistência financeira àqueles que se enquadram nos critérios estipulados.
Além disso, a identificação por meio da carteira da pessoa com deficiência é fundamental para proteger esses indivíduos em situações de vulnerabilidade, facilitando o acesso a serviços e garantindo seus direitos.
Em Pernambuco, o Instituto de Identificação Tavares Buril (IITB) oferece esse serviço, que requer a apresentação de um laudo comprovando a deficiência, mesmo que ela seja aparente.
A Secretaria Estadual de Saúde estima que cerca de 10% da população pernambucana possui algum tipo de deficiência, e o estado oferece programas como o VEM Livre Acesso e o PE Livre Acesso para promover a mobilidade dessas pessoas.
Entidades como a Associação Pernambucana de Cegos (Apec) e a Associação de Surdos de Pernambuco (ASSPE) desempenham papéis fundamentais na defesa dos direitos e na promoção da inclusão das pessoas com deficiência.
Apesar dos avanços, ainda existem desafios a serem superados, como as barreiras atitudinais e o preconceito, que precisam ser enfrentados para garantir a plena inclusão e autonomia das PcDs. A participação ativa desses indivíduos nos debates e decisões que afetam suas vidas é essencial para a construção de uma sociedade mais inclusiva e igualitária.
