Entre as medidas determinadas pela Anatel, está a realização de etapas adicionais de verificação das chamadas pelas empresas de telecomunicações. Além disso, as operadoras deverão proibir o uso de múltiplos números aleatórios para chamadas originadas do mesmo local, dificultando a identificação do chamador e prejudicando o bloqueio de chamadas fraudulentas.
A Agência também definiu a criação de um canal para receber denúncias de instituições financeiras sobre números utilizados em golpes. Com essas informações, as operadoras devem identificar o usuário e a prestadora de origem das chamadas, bloquear o acesso do usuário às redes de telefonia e acionar as autoridades de segurança.
O descumprimento dessas medidas pode resultar em multas de até R$ 50 milhões ou até mesmo na extinção da autorização da operadora para prestação de serviços de telecomunicações. Para ações de telemarketing ativo, as principais empresas de telecomunicações criaram a plataforma Não Me Perturbe. Através deste sistema, os consumidores podem se cadastrar gratuitamente na Lista Nacional de Não Perturbe e deixar de receber chamadas de telemarketing em até 30 dias.
É importante ressaltar que as instituições financeiras poderão continuar realizando ligações para cobrança de débitos, refinanciamento de dívidas, entre outros serviços essenciais. O Não Me Perturbe está disponível não apenas no site, mas também em um aplicativo para smartphones, permitindo que os usuários realizem o bloqueio diretamente em seus dispositivos.
Essas medidas demonstram um compromisso das operadoras e da Anatel em proteger os consumidores de práticas fraudulentas e garantir a segurança nas comunicações telefônicas. É um passo importante no combate aos golpes e fraudes que utilizam ligações telefônicas como meio de aplicação.
