O Selo Alfabetização faz parte do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada e foi instituído através de um decreto publicado no Diário Oficial da União. De acordo com informações do governo federal, a mudança na condução da política pública de educação contribuiu significativamente para a recuperação do desempenho na alfabetização, principalmente após os impactos da pandemia de covid-19.
O ministro da Educação, Camilo Santana, destacou que o patamar de alfabetização para o 2º ano do ensino fundamental subiu de 36% em 2021 para 56% em 2023, um avanço importante que reflete o comprometimento e os esforços das gestões públicas em todo o país.
Para receber o Selo Alfabetização, as iniciativas das gestões públicas precisam estar alinhadas com as diretrizes do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada e integrar a Rede Nacional de Articulação de Gestão, Formação e Mobilização (Renalfa). Serão avaliados critérios como ações desenvolvidas, políticas implementadas, formação de educadores e uso de materiais didáticos complementares.
Comissões técnicas de avaliação formadas pelo Ministério da Educação serão responsáveis por selecionar e classificar as secretarias de Educação concorrentes. Após a concessão do Selo Alfabetização, as unidades da federação poderão utilizar a marca em suas campanhas de comunicação, ressaltando o compromisso com a alfabetização e a educação.
A definição dos critérios, dimensão e regras complementares para a concessão do Selo será feita através de editais específicos para cada edição. Essa iniciativa representa um passo importante na valorização e reconhecimento das boas práticas e esforços das gestões públicas em garantir o direito à alfabetização para todos os cidadãos brasileiros.
