Repórter Recife – PE – Brasil

Governo mantém meta de déficit primário zero em 2024 apesar de frustrações importantes de receitas, como do Carf.

O governo mantém a meta de déficit primário zero em 2024, mesmo diante de frustrações de receitas importantes, como a dos processos do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). O secretário-executivo do Ministério do Planejamento, Gustavo Guimarães, afirmou que a margem de tolerância prevista pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e o novo arcabouço fiscal permitirão ao Governo Central fechar o ano com um déficit de até R$ 28,75 bilhões, sem considerar os juros da dívida pública.

Apesar das críticas do mercado financeiro, Guimarães ressaltou que as estimativas estão alinhadas com a realidade, e afirmou que o governo tem feito ajustes nas metas dos anos seguintes sem alterar a de 2024. O recente Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas trouxe boas notícias, ao descongelar R$ 1,7 bilhão do Orçamento de 2024 e reduzir a estimativa de déficit primário para R$ 28,3 bilhões.

O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, rebateu as críticas de contabilidade criativa, afirmando que o crescimento econômico e medidas de arrecadação sobre os mais ricos trarão as receitas necessárias para cumprir a meta. Ele destacou que a recuperação fiscal tem superado as expectativas e que a economia está surpreendendo em sua performance.

Para atingir a nova previsão de déficit primário, o relatório elevou as previsões de receitas não administradas diretamente pela Receita Federal, destacando medidas de compensação para desoneração da folha de pagamento, dividendos de estatais ao Tesouro Nacional e royalties do petróleo. No entanto, Durigan esclareceu que valores esquecidos no sistema financeiro, que também ajudaram a compensar a desoneração da folha, ainda não foram considerados no relatório devido a ajustes técnicos em andamento.

A divergência sobre a contabilização dos valores esquecidos no sistema financeiro ao Tesouro Nacional continua, com o Banco Central defendendo que tais recursos não devem ser incluídos no cálculo do déficit primário, enquanto o Ministério da Fazenda apresenta precedentes que permitem a inclusão desses valores como receitas primárias. A discussão sobre esse tema deve ser concluída após uma cuidadosa análise técnica.

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