As promotoras foram arroladas pelas defesas dos irmãos Brazão e do ex-chefe de Polícia Civil do Rio, Rivaldo Barbosa. No entanto, elas recorreram ao ministro para serem dispensadas de prestar depoimento, alegando que a legislação penal impede a obrigatoriedade do depoimento. Vale ressaltar que as promotoras foram responsáveis pelas investigações iniciais do caso Marielle, antes de o caso ser remetido para a Polícia Federal (PF).
Após analisar a solicitação, o ministro Moraes concordou com os argumentos apresentados e decidiu rejeitar a intimação das promotoras para prestarem depoimento. Em sua decisão, ele utilizou artigos do Código de Processo Penal para embasar o seu posicionamento, encerrando assim a discussão sobre a participação das promotoras no processo.
A ação penal do caso Marielle encontra-se na fase de depoimentos das testemunhas arroladas pela defesa dos réus, e a previsão é que esses depoimentos se estendam até o final deste mês. Cerca de 70 pessoas foram arroladas para prestar seus testemunhos, sendo que os réus somente irão depor após todos os depoimentos das testemunhas.
No mês passado, durante a primeira fase de depoimentos, foram ouvidas as testemunhas de acusação, indicadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Destaca-se que os ex-policiais Ronnie Lessa e Élcio de Queiroz prestaram depoimento confessando a participação no assassinato.
Os réus no processo, que incluem o conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro, Domingos Brazão, o deputado federal Chiquinho Brazão, o ex-chefe da Polícia Civil Rivaldo Barbosa e o major da Polícia Militar Ronald Paulo de Alves Pereira, respondem pelos crimes de homicídio e organização criminosa, estando todos atualmente presos. A decisão do ministro Moraes demonstra a importância do devido processo legal e respeito às normas legais nas investigações e julgamentos deste caso complexo e de grande repercussão.