Os líderes partidários vêm cobrando a retirada do regime de urgência desde agosto, argumentando que o texto necessita de tempo para ser adequadamente discutido no Senado. Atualmente, o projeto está em análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde terá como relator o senador Eduardo Braga (MDB-AM). Até o momento, a designação do relator não foi oficializada e o projeto já recebeu mais de 1200 emendas dos senadores.
Com o trancamento da pauta, diversos projetos ficarão paralisados até que a urgência seja retirada pelo Executivo. Na terça-feira (24), isso deve ocorrer com duas proposições, incluindo o Projeto de Lei do Senado (PLS) 170/2018, que visa regulamentar as atividades de monitoria no ensino médio de acordo com normas dos sistemas de ensino.
Outro projeto que estava previsto para ser discutido na terça-feira, mas que não deve ser votado, é o PL 398/2019, que busca incluir o Cerejeiras Festival, realizado em Garça (SP), no calendário turístico oficial do país. O projeto, originado na Câmara dos Deputados, já passou pela Comissão de Educação (CE) e pela Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR), com parecer favorável do senador Izalci Lucas (PL-DF).
Dessa forma, a agenda legislativa no Senado permanece comprometida pela urgência imposta pelo PLP 68/2024, o que reflete na análise e votação de outros importantes projetos em tramitação na Casa. É fundamental que haja um diálogo efetivo entre os parlamentares e o Executivo para garantir o avanço das pautas de interesse da sociedade.