Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização reconhecerá iniciativas de gestão pública em municípios, estados e DF para garantir direito à alfabetização

O governo federal lançou nesta segunda-feira (23) o Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização, uma iniciativa que visa reconhecer e incentivar as ações e políticas públicas que garantam o direito à alfabetização em todo o país. O Selo Alfabetização foi instituído por meio de decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, como parte do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada.

De acordo com o governo, a mudança na condução da política pública de educação permitiu uma melhora significativa no desempenho da alfabetização após a pandemia de covid-19. O patamar de alfabetização definido pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) para o 2º ano do ensino fundamental aumentou de 36% em 2021 para 56% em 2023.

As ações, políticas, formação de educadores e materiais didáticos complementares alinhados ao Compromisso Nacional Criança Alfabetizada serão os critérios avaliados para a concessão do selo. Além disso, as gestões públicas interessadas em participar precisam ter aderido ao Compromisso Nacional Criança Alfabetizada e integrar a Rede Nacional de Articulação de Gestão, Formação e Mobilização (Renalfa).

Os esforços serão avaliados por comissões técnicas de avaliação do Ministério da Educação (MEC), que selecionarão as secretarias de Educação concorrentes. Após receberem o Selo Alfabetização, as unidades da federação poderão utilizar a marca em suas ações de comunicação em redes sociais, internet e outros canais de divulgação.

Os critérios e regras complementares ao processo de seleção serão estabelecidos por meio de edital para cada edição do Selo Alfabetização. Essa iniciativa é fundamental para fortalecer a educação no Brasil e garantir que mais crianças tenham acesso à alfabetização de qualidade.