Essa medida não se aplica a produtos para pesquisa, calibração de instrumentos ou padrões de referência. Além disso, a Agência determina que os termômetros e esfigmomanômetros com coluna de mercúrio, quando retirados de uso, devem seguir as Boas Práticas de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde estabelecidas em 2018.
O descumprimento da resolução configura infração sanitária, sujeita a sanções civis, administrativas e penais. A iniciativa regulatória da Anvisa atende a uma demanda da Convenção de Minamata, realizada no Japão em 2013 e da qual o Brasil é signatário. Segundo a convenção, o uso de mercúrio deveria ser reduzido globalmente até 2020.
Embora o mercúrio não represente um perigo direto aos usuários desses equipamentos, é considerado um agente tóxico ambiental quando descartado inadequadamente. A Anvisa destaca que existem alternativas no mercado, como os termômetros e esfigmomanômetros digitais, que são ambientalmente mais sustentáveis e igualmente eficazes.
Portanto, a proibição visa à proteção da saúde pública e do meio ambiente, alinhando-se às diretrizes internacionais de redução do uso de mercúrio. A Anvisa reforça a importância de adotar práticas mais seguras e sustentáveis na área da saúde, garantindo um ambiente mais saudável e livre de agentes poluentes.