Repórter Recife – PE – Brasil

Comissão de Assuntos Econômicos debate impactos da reforma tributária para setores como saúde, agricultura familiar e reciclagem.

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) realizou mais um debate nesta terça-feira (24) para discutir o projeto de regulamentação da reforma tributária (PLP 68/2024). O foco desta vez foi nos regimes diferenciados de tributação para diversos setores, que abrangem reduções de alíquotas e concessão de créditos presumidos do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS).

Um dos setores debatidos durante a audiência foi o da saúde. Representantes do setor alertaram que, sem a inclusão no regime diferenciado, a carga tributária da saúde poderia aumentar em 17% pontos percentuais com a aprovação da reforma tributária. Durante a reunião, esses representantes solicitaram a inclusão de mais serviços da área da saúde no regime diferenciado, como o atendimento médico domiciliar conhecido como “home care”.

Além da saúde, outros setores também apresentaram suas reivindicações para serem incluídos nos regimes diferenciados. O setor da agricultura familiar, a reciclagem de lubrificantes e o de pneus usados foram citados durante a audiência como beneficiários em potencial dessas políticas tributárias.

A discussão na CAE trouxe à tona a importância de se analisar detalhadamente os impactos da reforma tributária em diferentes setores da economia. A inclusão de regimes diferenciados de tributação pode ser fundamental para garantir a competitividade e o equilíbrio de diversas atividades econômicas.

Diante das demandas apresentadas pelos representantes dos setores discutidos, os membros da CAE devem avaliar cuidadosamente as propostas para aprimorar o projeto de regulamentação da reforma tributária e garantir que as políticas adotadas sejam justas e equitativas para todos os envolvidos.

Sair da versão mobile