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Ministério da Justiça lança projeto Segurança Transparente para controle efetivo de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública

O Ministério da Justiça e Segurança Pública deu início ao projeto Segurança Transparente, um marco importante para a transparência na aplicação dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública. A proposta visa disponibilizar informações detalhadas sobre os repasses feitos anualmente aos estados, possibilitando um maior controle por parte dos órgãos governamentais e da sociedade.

Nesta primeira fase do projeto, um painel online foi lançado, permitindo a consulta dos recursos transferidos fundo a fundo. Os dados podem ser filtrados por ente federativo, ano e eixo de aplicação, mostrando o histórico de repasses desde 2019, o valor transferido, o valor executado pelos estados e o saldo em conta. Segundo a diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública, Camila Pintarelli, essa iniciativa representa não apenas transparência, mas também um compromisso com a prestação de contas à sociedade.

É importante ressaltar que o Fundo Nacional de Segurança Pública desempenha um papel fundamental no financiamento da segurança pública no Brasil. Além dos repasses fundo a fundo, o fundo também financia operações, fornece equipamentos para estados e municípios e gerencia convênios e contratos de repasse, totalizando mais de R$ 1,5 bilhão sob sua gestão. O fundo também é responsável pelo ComprasSusp, a maior plataforma de compras em segurança pública do país, com mais de R$ 5 bilhões em registros de preço.

Com o desenvolvimento das próximas etapas do projeto Segurança Transparente, será possível acompanhar de perto as prestações de contas, a execução de recursos ligados a convênios e contratos, as doações feitas com recursos do fundo, as operações custeadas pelo fundo, e até mesmo os dados das emendas parlamentares e do programa de compras eficientes para o Sistema Único de Segurança Pública. Essa iniciativa representa um avanço significativo na transparência e no controle dos investimentos em segurança pública no país.

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