Repórter Recife – PE – Brasil

Projeto de lei em tramitação no Senado amplia legítima defesa em casos de invasão de domicílio, permitindo uso de força letal.

Projeto de lei que propõe a ampliação da legítima defesa nos casos de invasão de domicílio encontra-se em fase de tramitação no Senado Federal. De autoria do senador Wilder Morais (PL-GO), o PL 748/2024 visa modificar o artigo 25 do Código Penal, permitindo que o agente utilize força letal para repelir invasões em seu domicílio, residência, imóvel ou veículo de sua propriedade, desde que esteja presente no local. O projeto aguarda votação na Comissão de Segurança Pública (CSP) e tem como relator o senador Jaques Wagner (PT-BA), devendo seguir para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) após essa etapa.

A proposta de Wilder Morais fundamenta-se na premissa de que em situações de invasão é necessário presumir que as consequências podem ser graves. O senador argumenta que a utilização de força letal deve ser considerada como um meio necessário de defesa, uma vez que os invasores podem estar armados e dispostos a cometer atos violentos para atingir seus objetivos.

Ao justificar o projeto, Wilder Morais menciona a Stand Your Ground Law dos Estados Unidos, um conjunto de leis de autodefesa que permite o uso de força letal contra crimes violentos como roubo, assalto, arrombamento, sequestro ou homicídio. Inspirado nesse modelo, o senador propõe a ampliação dos meios de proteção aos cidadãos brasileiros em casos de invasão.

A proposta tem gerado debates acalorados entre parlamentares e ativistas dos direitos humanos, que questionam a possibilidade de que o uso de força letal possa levar a injustiças e abusos. Enquanto alguns defendem a necessidade de garantir aos cidadãos o direito de se protegerem em suas próprias casas, outros alertam para os riscos de uma legislação que possa incentivar a violência e a escalada da violência doméstica.

Diante da controvérsia em torno do tema, a votação do projeto de lei promete ser um momento decisivo no Senado, com diferentes visões sendo confrontadas e debatidas em busca de um consenso que garanta a segurança e a proteção dos cidadãos. A discussão sobre a ampliação das possibilidades de legítima defesa em casos de invasão de domicílio certamente continuará a despertar interesse e polêmica na sociedade brasileira.

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