A Emenda Constitucional 132, responsável por promover a reforma tributária, estabelece uma série de atividades que serão beneficiadas com a redução de tributos. Diferentes setores cobraram tratamentos especiais dentro da regulamentação do PLP 68/2024. Por exemplo, a representante da Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária (CNA), Maria Angélica Echer Ferreira Feijó, pediu alterações no projeto para garantir uma alíquota reduzida para alimentos, incluindo aqueles vendidos em embalagens.
Outro ponto discutido na audiência foi o tratamento dos pequenos produtores rurais. O diretor de Operações e Abastecimento da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), Arnoldo de Campos, defendeu um tratamento diferenciado para esses produtores, visando aprimorar o texto da reforma tributária e garantir benefícios para esse segmento.
Além disso, representantes do setor de saúde, previdência, meios de pagamento e meio ambiente também se manifestaram durante a audiência pública. Todos expressaram suas preocupações e demandas em relação à reforma tributária, buscando garantir tratamentos diferenciados em benefício de seus respectivos setores.
O diretor da Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária (Sert), Daniel Loria, afirmou que o Ministério da Fazenda irá avaliar as sugestões apresentadas na audiência pública, destacando que a regulamentação da reforma tributária deve estar alinhada com o que foi definido na Emenda Constitucional 132.
O PLP 68/2024 está em regime de urgência e seria votado nesta terça-feira, porém, o senador Izalci Lucas anunciou que a votação foi adiada para outubro, visando aprofundar o debate sobre o tema. A discussão em torno da reforma tributária continua sendo um tema de grande importância e que requer atenção especial para atender às demandas dos diversos setores da economia.
