Votações canceladas no Senado devido ao trancamento da pauta pelo Projeto de Lei Complementar 68/2024 da Reforma Tributária.

Na tarde dessa terça-feira (24), as votações previstas para o Plenário do Senado foram canceladas devido ao trancamento da pauta pelo Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/2024, que trata da primeira parte da regulamentação da reforma tributária. A decisão ocorreu durante a sessão deliberativa, presidida pelo senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), devido ao fato do referido projeto ainda não ter sido instruído para apreciação.

A expectativa é de que o governo retire a urgência do projeto assim que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, retornarem de Nova York, onde estão participando da Assembleia Geral das Nações Unidas em missão oficial. Segundo a assessoria da liderança do governo, a retirada da urgência só deve ser solicitada a partir de quarta-feira (25), com o retorno da comitiva.

A retirada do regime de urgência tem sido uma demanda de líderes partidários desde agosto, que argumentam que o texto necessita de tempo para ser discutido na Casa. O projeto está em análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), com previsão de ter como relator o senador Eduardo Braga (MDB-AM), embora a designação oficial ainda não tenha sido feita. O projeto já recebeu mais de 1,2 mil emendas dos senadores, o que evidencia a importância de uma discussão ampla sobre o assunto.

Com o trancamento da pauta pelo PLP 68/2024, os projetos que estavam na ordem do dia também não foram votados. Entre eles, estavam o PLS 170/2018, que trata das atividades de monitoria no ensino médio, e o PL 398/2019, que busca incluir no calendário turístico oficial do país o Cerejeiras Festival, realizado no município de Garça (SP).

A decisão de cancelar as votações gerou insatisfação entre os parlamentares, como o senador Izalci Lucas (PL-DF), que coordenava o grupo de trabalho sobre a proposta na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Ele ressaltou a necessidade de uma discussão mais aprofundada e criticou a possibilidade de votar a matéria sem o devido debate.

Com a expectativa de que o governo retire a urgência do projeto, os senadores aguardam o retorno do presidente Lula e do presidente do Senado para que as votações possam ser retomadas, após uma ampla discussão sobre a regulamentação da reforma tributária.

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