Reforma constitucional no México reconhece direitos patrimoniais de indígenas e negros: proposta aprovada por unanimidade no Congresso.

Aprovada por unanimidade pelo Congresso do México, uma reforma constitucional está prestes a reconhecer os direitos patrimoniais dos povos indígenas e mexicanos negros. O Senado mexicano deu o aval para a proposta durante uma sessão realizada na noite da última terça-feira, após ter sido votada pelos deputados na semana anterior. Todos os partidos políticos presentes no Senado concordaram com a reforma, que visa promover a participação efetiva das comunidades indígenas e pessoas negras nas decisões que afetam seus territórios e recursos.

A iniciativa fortalece o direito à autodeterminação dessas comunidades, permitindo que definam suas formas de governo, administração de seus territórios e recursos naturais, além de preservar suas culturas e idiomas. Para que a reforma seja efetivada, é necessário o apoio de pelo menos 17 dos 32 congressos dos estados mexicanos. O presidente Andrés Manuel López Obrador apresentou a proposta em fevereiro e passará a presidência à Claudia Sheinbaum em 1º de outubro.

Estimativas oficiais apontam que cerca de 23 milhões de mexicanos se identificam como indígenas, em uma população total de 126 milhões, enquanto 1,3 milhão se definem como negros. Algumas comunidades já obtiveram reconhecimento de suas formas de governo e direitos sobre seus territórios. A nova reforma constitucional representa um marco importante para garantir a inclusão e os direitos desses grupos étnicos no México.

A proposta agora aguarda aprovação nas legislaturas estaduais, um passo fundamental para a concretização dessa conquista histórica. A reforma constitucional é vista como um avanço significativo na promoção da equidade e da justiça social para os povos indígenas e mexicanos negros, dando-lhes voz e poder de decisão sobre questões que impactam diretamente em suas vidas e comunidades.

Artigos relacionados

Botão Voltar ao topo