Senado mexicano aprova integração da Guarda Nacional à Secretaria da Defesa em reforma polêmica votada por maioria governista.

No dia 25 de setembro, o Senado mexicano, com maioria governista, aprovou uma proposta polêmica que integra a Guarda Nacional à Secretaria da Defesa. Esta decisão marca o primeiro passo para a reforma constitucional, que agora precisa passar pela discussão e votação nas assembleias estaduais.

Com 86 votos a favor do partido Morena e seus aliados, e 42 votos contra, a proposta foi aprovada pelos legisladores presentes, cumprindo o requisito de dois terços dos votos. Na semana anterior, a mesma proposta foi aprovada na Câmara dos Deputados.

A próxima etapa envolve a votação em pelo menos 17 das 32 assembleias estaduais do México, onde o partido no poder também detém o controle da maioria. Esta é apenas uma das muitas reformas constitucionais apresentadas pelo presidente de esquerda Andrés Manuel López Obrador, que em breve passará o cargo para sua sucessora Claudia Sheinbaum, do mesmo partido.

A oposição tem manifestado preocupações em relação à “militarização” da segurança pública, já que a Guarda Nacional é a principal entidade responsável por essa área. Organismos internacionais, como a ONU, também expressaram preocupações em relação à reforma, que atribuiria funções de segurança pública permanentes ao Exército, potencialmente aumentando os desaparecimentos forçados e a impunidade.

A Guarda Nacional foi criada em 2019 para substituir a Polícia Federal, e embora seja composta majoritariamente por militares, estava sob comando civil da Secretaria de Segurança. A mudança proposta por López Obrador visa transferir essa responsabilidade para a Defesa, deixando claro seu posicionamento em relação ao envolvimento militar na segurança pública.

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