A discussão gira em torno de dois pontos essenciais: se a liberdade religiosa permite que uma pessoa exija ou recuse determinados procedimentos médicos, e se o Estado deve oferecer um tratamento de saúde diferenciado com base nessa crença. Ambos os casos em análise envolvem membros das Testemunhas de Jeová, que fundamentam sua recusa em transfusões de sangue em interpretações bíblicas.
Os ministros Luís Roberto Barroso e Gilmar Mendes, relatores das ações, propuseram teses semelhantes que defendem a importância da autonomia individual e da liberdade religiosa, preconizando uma postura de neutralidade do Estado. Aprovadas, essas teses terão impacto em casos futuros semelhantes.
A tese de Barroso assegura que as Testemunhas de Jeová têm o direito de recusar a transfusão de sangue, garantindo acesso a tratamentos alternativos pelo SUS. Já a proposta de Gilmar Mendes prevê que pacientes possam recusar tratamentos por motivos religiosos, desde que haja uma decisão consciente e informada. Os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e André Mendonça também se mostraram favoráveis às teses.
Os casos em análise exemplificam a complexidade da questão. Em um deles, uma paciente não pôde ser operada devido à recusa em assinar um termo que permitia transfusões de sangue. No outro, o Estado contesta a decisão de arcar com despesas de tratamento em outro estado. A decisão do STF terá impacto profundo na relação entre liberdade religiosa e direitos de saúde.
