Segundo a proposta, as empresas que descumprirem essa lei estarão sujeitas a punições que vão desde advertências até multas altíssimas, que podem chegar a até R$ 2 bilhões. Além disso, as empresas podem ter sua autorização cassada, a extinção da permissão ou concessão, bem como o cancelamento do registro e o descredenciamento.
Diversas sanções adicionais estão previstas para as empresas, como a proibição de obter nova autorização de operação pelo prazo máximo de dez anos, a proibição de participar de licitações públicas por até cinco anos e a inabilitação para atuar como dirigente ou administrador de empresas ligadas a apostas por até 20 anos.
Reginaldo Lopes explicou que as apostas online se tornaram um problema social, criando viciados, arruinando financeiramente famílias e provocando doenças nos apostadores. De acordo com o deputado, uma pesquisa apontou que 25 milhões de pessoas fizeram apostas esportivas de janeiro a julho de 2024, com um volume total de apostas estimado entre R$ 60 e 100 bilhões em 2023.
O deputado ressaltou a importância de proteger a população do superendividamento e dos prejuízos causados pelas apostas online. O projeto aguarda despacho do presidente da Câmara para ser distribuído às comissões, e, para virar lei, precisará passar também pelo Senado.
Em resumo, a proposta de Reginaldo Lopes busca proteger as famílias brasileiras dos riscos das apostas online, promovendo o bem-estar financeiro e social da população.
