Para que o X possa retomar suas atividades, a empresa afirmou que cumpriu os requisitos estabelecidos por Moraes. Isso inclui a regularização da representação da empresa no Brasil, com a nomeação da advogada Rachel Villa Nova Conceição e a apresentação da documentação comprobatória na Junta Comercial.
Além disso, a rede social bloqueou nove perfis, incluindo o do senador Marcos do Val, que estavam sob ordens de suspensão emitidas por Moraes. Os advogados da plataforma garantem que cumpriram integralmente as determinações do ministro e solicitaram o restabelecimento do acesso no território nacional.
É importante ressaltar que, em sua futura decisão, Moraes também deverá abordar a questão da multa diária de R$ 5 milhões imposta após a tentativa de retorno irregular da plataforma ao ar. A defesa do X alega que essa multa não foi formalizada e existe incerteza sobre sua aplicação.
Além disso, relatórios da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e da Polícia Federal (PF) foram entregues ao STF, apresentando informações sobre o acesso à rede social X após o bloqueio. A PF está investigando os casos de acesso irregular à plataforma, sob as ordens de Moraes, com foco em postagens de discurso de ódio, propagação de fake news e possíveis interferências nas eleições.
Dessa forma, o desbloqueio do X está condicionado à análise do ministro Moraes em relação ao cumprimento das determinações estabelecidas e ao desfecho da investigação da PF sobre o acesso à plataforma. A expectativa é que haja uma decisão em breve para restabelecer o acesso dos usuários no Brasil.
