Justiça argentina suspende decreto que limitava greve dos trabalhadores aeronáuticos em conflito com Aerolíneas Argentinas, diz fonte sindical.

A Justiça argentina tomou uma decisão importante ao suspender um decreto emitido pelo presidente Javier Milei que limitava o direito à greve dos trabalhadores aeronáuticos. Essa medida foi considerada uma restrição aos direitos dos trabalhadores, protegidos pela Constituição, no contexto do conflito com os sindicatos da Aerolíneas Argentinas. A suspensão do decreto foi em resposta a um pedido dos sindicatos que representam os trabalhadores aeronáuticos, que alegaram que a medida do Poder Executivo prejudicava seus direitos.

O decreto em questão declarou o transporte aeronáutico como um “serviço essencial”, estipulando que pelo menos 50% dos serviços deveriam ser prestados em caso de greve no setor. No entanto, a Justiça do Trabalho considerou que essa medida ia contra os direitos dos trabalhadores e decidiu suspendê-la, garantindo que os trabalhadores pudessem exercer seu direito à greve de forma plena.

A Associação dos Pilotos de Linhas Aéreas (APLA) ressaltou que irá responder a qualquer ilegalidade com a verdade sobre as razões de suas reivindicações. Enquanto isso, o governo de Milei segue com seu objetivo de privatizar a companhia aérea estatal Aerolíneas Argentinas, apesar da rejeição pelo Congresso no início do ano.

O governo anunciou planos de privatização da empresa e também autorizou a contratação de tripulantes e aeronaves estrangeiras para voos domésticos em resposta às medidas sindicais. Essa autorização permitirá que empresas estrangeiras realizem voos dentro da Argentina sem a necessidade de registrar suas aeronaves no país.

O conflito entre os trabalhadores aeronáuticos e o governo começou devido à exigência de aumentos salariais diante da alta inflação que atingiu o país. As negociações seguem em andamento, mas a suspensão do decreto do presidente Milei representa uma vitória para os trabalhadores que lutam por seus direitos no setor aeronáutico argentino.

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