O debate sobre a redefinição do estupro no código penal para levar em consideração a ausência de consentimento ressurgiu com o julgamento em Avignon, no sul da França, do caso Pelicot. Dominique Pelicot foi acusado de dar medicamentos à sua esposa Gisèle sem o seu conhecimento, fazendo-a adormecer para que fosse estuprada por dezenas de homens ao longo de quase uma década.
Atualmente, o Código Penal francês define estupro como “qualquer ato de penetração sexual de qualquer espécie, qualquer ato oral-genital cometido contra outra pessoa (…) por meio de violência, coerção, ameaça ou surpresa”, sem mencionar explicitamente a noção de consentimento.
O presidente Emmanuel Macron já se mostrou a favor da inclusão do consentimento na legislação francesa e expressou sua intenção de conduzir a discussão legislativa sobre o assunto até o final do ano. No entanto, as eleições legislativas antecipadas em junho mergulharam a França em uma crise política, adiando temporariamente essas discussões.
Didier Migaud, que é o único membro de esquerda do novo governo minoritário liderado pela aliança de centro-direita de Macron, e pelo partido de oposição Os Republicanos (LR, conservador), também se mostrou favorável à inclusão do consentimento nos critérios legais para determinar casos de estupro. Países como Suécia e Espanha já modificaram suas definições de estupro nos últimos anos para incluir explicitamente a ausência de consentimento.
Essa mudança legislativa representa um avanço na luta contra a violência sexual e no reconhecimento da importância do consentimento mútuo nas relações interpessoais. A inclusão do consentimento como critério legal nos casos de estupro é um passo importante na garantia dos direitos e da segurança das vítimas.