A decisão de marcar a audiência foi tomada por Fux no dia 26 de setembro e visa colher informações sobre os impactos das bets na saúde mental da população e nos efeitos econômicos para o país. Segundo o ministro, a participação de especialistas, entidades reguladoras, órgãos governamentais e representantes da sociedade civil é fundamental para esclarecer as questões técnicas envolvidas no tema.
A regulamentação do mercado de bets no Brasil está sendo discutida no STF por meio de uma ação direta de inconstitucionalidade protocolada pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC). A entidade questiona a Lei 14.790/2023, que regulamentou as apostas online de quota fixa, alegando que a prática de jogos de azar impacta negativamente as classes sociais menos favorecidas e contribui para o endividamento das famílias.
De acordo com dados do Banco Central, os beneficiários do Bolsa Família gastaram cerca de R$ 3 bilhões em bets no último mês, por meio de transações via pix. A facilidade de acesso aos jogos online e a falta de políticas eficazes de prevenção ao jogo compulsivo são fatores destacados pela CNC como prejudiciais para o setor do comércio varejista.
A audiência pública marcada por Luiz Fux é de extrema importância para esclarecer os impactos das apostas online no Brasil e para promover um debate amplo sobre o tema, levando em consideração os diversos aspectos envolvidos. A expectativa é de que a discussão contribua para uma regulamentação mais adequada do mercado de apostas no país.