O ONSC terá a função de coletar informações em tempo real, desde o refino e produção até a revenda e comercialização de combustíveis, para elaborar relatórios que serão encaminhados para os ministérios de Minas e Energia e da Justiça, agência reguladora, autoridades fiscais, Ministério Público e entidades de consumidores. Dessa forma, será possível fiscalizar de forma mais eficaz todas as etapas do processo de combustíveis.
A proposta prevê que o ONSC será regulado pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis e composto por empresas que atuam no setor de combustíveis, como refinarias, produtoras de biocombustíveis, transportadoras, importadoras e exportadoras. Além disso, a proposta inclui a criação do Operador na Lei do Petróleo, lei 9.478/97.
A diretoria do ONSC será composta por cinco diretores, sendo três indicados pelo Executivo e dois pelos agentes do setor, com mandatos de quatro anos. A proposta também prevê que a arrecadação tributária sobre a atuação do ONSC será destinada ao Fundo Nacional de Segurança Pública, com 70% sendo redistribuídos aos estados de acordo com o aumento de arrecadação de cada um.
O deputado Julio Lopes, relator do grupo de trabalho da Câmara dos Deputados sobre digitalização e desburocratização da gestão governamental, destacou que a atuação do ONSC será fundamental para proteger os interesses dos consumidores, garantindo preço, qualidade e oferta dos produtos no mercado nacional. Além disso, a implementação do ONSC também auxiliará no combate a fraudes fiscais e adulteração de combustíveis.
Para que a proposta se torne lei, ela passará pela análise das comissões de Minas e Energia, Finanças e Tributação e Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo. Posteriormente, a proposta precisará ser aprovada tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado. A expectativa é de que, caso seja aprovada, o ONSC traga mais transparência e eficiência ao mercado de combustíveis no país.