Segundo o deputado autor da proposta, a medida tem como objetivo desestimular o consumo de drogas ilícitas, principalmente em áreas de uso coletivo e próximas a instituições públicas. De acordo com Palumbo, a criação da multa busca promover um ambiente mais seguro e organizado, contribuindo assim para a segurança pública e a saúde da população.
O parlamentar ressalta a importância do Congresso Nacional na formulação de leis que regulamentem questões complexas como o uso de entorpecentes, evitando possíveis decisões do Poder Judiciário que possam extrapolar sua competência constitucional.
É importante destacar que recentemente o Supremo Tribunal Federal (STF) descriminalizou o porte de maconha para uso pessoal, limitando a quantidade para até 40 gramas. No entanto, a decisão não legaliza o porte de maconha em locais públicos, mantendo-se proibido fumar a droga nesses espaços, mas com consequências de natureza administrativa, não criminal.
A proposta apresentada pelo Delegado Palumbo seguirá para análise das comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, o texto precisa ser aprovado tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado.
Em meio a um debate sobre a regulamentação do uso de drogas ilícitas em ambientes públicos, a proposta do Delegado Palumbo busca contribuir para a segurança e ordem nos espaços compartilhados pela população. A discussão sobre o tema promete gerar reflexões importantes no âmbito legislativo e social.