De acordo com o texto do projeto, a autorização para o desconto das mensalidades deverá ser realizada por meio de escritura pública, instrumento particular com firma reconhecida, assinatura eletrônica ou por biometria. Além disso, o INSS será responsável por conferir individualmente cada uma dessas autorizações, não sendo mais aceitas conferências por amostragem, como é praticado atualmente.
O deputado Murilo Galdino ressalta a importância da proposta para combater descontos indevidos nas aposentadorias e pensões, que têm se tornado cada vez mais frequentes. Segundo ele, muitos associados precisam recorrer a ações judiciais para provar que seus benefícios foram indevidamente descontados, devido à falta de autorização prévia.
O projeto seguirá para análise da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família e da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), onde passará pelo rito de tramitação em caráter conclusivo. Essa etapa é fundamental para garantir a legalidade e viabilidade da proposta antes de ser encaminhada para votação em Plenário.
Com a implementação dessas novas medidas, espera-se uma maior transparência e segurança no processo de autorização de descontos nos benefícios previdenciários, contribuindo para a proteção dos direitos dos aposentados e pensionistas. A aprovação desse projeto pode representar um avanço significativo na prevenção de fraudes e irregularidades nesse setor.
