O ONSM será responsável por coletar informações em tempo real sobre as atividades de produção, comercialização, consumo, importação e exportação de bens minerais. Com esses dados, o operador elaborará relatórios que serão encaminhados para os ministérios de Minas e Energia, do Meio Ambiente e da Justiça, além de autoridades fiscais, Ministério Público, e entidades de consumidores.
Uma das principais atribuições do ONSM será informar às autoridades sobre possíveis inconsistências e irregularidades encontradas, especialmente aquelas relacionadas a questões tributárias, ambientais, mineração ilegal e arrecadação da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM).
Para garantir a eficácia e a transparência do ONSM, o órgão será fiscalizado e regulado pela Agência Nacional de Mineração (ANM) e contará com a participação de empresas do setor mineral, como as que atuam no refino do petróleo, produção de biocombustíveis, processamento de gás natural, transporte e importação e exportação de combustíveis.
Além disso, o projeto prevê a criação de uma diretoria composta por cinco diretores, sendo três indicados pelo Executivo e dois pelos agentes do setor. Os diretores terão mandatos de quatro anos, com possibilidade de uma recondução, e só poderão ser exonerados sem motivo nos primeiros quatro meses do mandato.
A proposta também contempla a destinação da arrecadação tributária proveniente das atividades do ONSC ao Fundo Nacional de Segurança Pública, com 70% desses recursos sendo redistribuídos aos estados de acordo com o aumento de arrecadação de cada um.
Para o deputado Julio Lopes, a criação do ONSM é essencial para combater práticas irregulares e ilegais no setor mineral, como evasão fiscal, contrabando e exploração sem as devidas autorizações. Com o monitoramento em tempo real, será possível evitar diversos problemas ambientais e sociais causados por atividades ilegais nesse segmento.
A proposta seguirá para avaliação nas comissões de Minas e Energia, de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados. Para virar lei, o projeto precisa ser aprovado pelo plenário da Câmara e do Senado.