O projeto, identificado como PL 3.718/2024, propõe incluir essas restrições na Lei 14.790, de 2023, também conhecida como Lei das Bets. Segundo Vieira, a medida se faz necessária para proteger grupos em situação de vulnerabilidade, que são os mais afetados por esse tipo de atividade de jogo.
Um levantamento realizado pelo Banco Central e divulgado recentemente revelou que, somente no mês passado, beneficiários do Bolsa Família gastaram cerca de R$ 3 bilhões em apostas por meio do sistema pix. Esses dados foram solicitados pelo senador Omar Aziz (PSD-AM). De acordo com o Banco Central, as famílias de baixa renda são as mais impactadas pela prática de apostas esportivas, pois o apelo comercial em busca de enriquecimento acaba sendo mais atrativo para quem se encontra em situação financeira vulnerável.
Alessandro Vieira ressalta que muitas pessoas incorrem na ilusão de que os jogos de azar são uma forma de investimento, o que as leva a subestimar os riscos envolvidos, atraídas pela promessa de ganhos fáceis e rápidos. O senador alerta que é preciso deixar claro que apostar não é investir, e que essa prática tem levado uma crescente parcela da população a desenvolver comportamentos compulsivos com consequências devastadoras.
O projeto de lei proposto estabelece limitações para as apostas on-line de idosos, indivíduos com registros em cadastros de inadimplência, e pessoas cadastradas no CadÚnico. Além disso, sugere opções para a implementação dessas restrições, como limite de perdas, de transferências mensais, de valor transferido em relação à renda declarada, ou até mesmo a proibição total de transações.
Diante desse cenário, fica claro que a discussão em torno do impacto das apostas on-line continua em pauta, e a proposta do senador Vieira busca combater os efeitos negativos que essa atividade pode causar em grupos vulneráveis da sociedade.
