As investigações tiveram início em outubro de 2022 a partir de denúncias sobre a venda fictícia de medicamentos através do Farmácia Popular, supostamente realizada por uma rede de farmácias atuante na Região Sul do país.
De acordo com as informações divulgadas pela PF, os envolvidos utilizavam indevidamente dados de cidadãos para efetuar vendas fictícias nas farmácias participantes do programa. Os crimes pelos quais os investigados serão responsabilizados incluem estelionato contra a União, falsificação de documento particular, associação criminosa, falsidade ideológica e uso de documento falso.
O Programa Farmácia Popular é uma iniciativa do governo federal visando complementar a disponibilidade de medicamentos utilizados na Atenção Primária à Saúde, através de parcerias com farmácias e drogarias da rede privada.
Como forma de auxiliar a população na verificação de possíveis irregularidades em relação ao uso indevido de seus dados, o ConecteSUS, aplicativo desenvolvido pelo governo, permite que os cidadãos acessem a aba “Medicamentos” e, em seguida, a aba “Recebidos”. Nessa seção, é possível verificar se houve o registro de vendas fictícias em nome do usuário através do Programa Farmácia Popular.
Caso sejam identificadas transações fraudulentas, a Polícia Federal orienta que essas ocorrências sejam comunicadas através do e-mail disponibilizado pela instituição, fpfraude@pf.gov.br.
A Operação Indebitus reforça o compromisso da Polícia Federal em combater e investigar casos de fraudes que prejudicam programas governamentais e causam prejuízos aos cofres públicos. A ação demonstra a importância de fiscalizar e tomar medidas rigorosas contra aqueles que tentam se beneficiar indevidamente de recursos destinados ao bem-estar da população.
