A ministra Rosa Weber comentou a aprovação dessa alteração da Resolução do CNJ 106/2010, que trata dos critérios objetivos para a promoção de magistrados e acesso aos Tribunais de 2º grau. Ela enfatizou que não se trata de uma “guerra de sexos” e apontou que existem homens que também possuem a sensibilidade para pensar o direito.
A aprovação dessa medida pelo colegiado visa aumentar a representação feminina nos cargos de desembargadoras. Segundo dados do levantamento “Justiça em Números”, do CNJ, apenas 38% dos juízes que compõem a magistratura, formada por cerca de 18 mil juízes, são mulheres. Enquanto entre os desembargadores, as mulheres representam apenas 25% e, entre os ministros de cortes superiores, esse índice é ainda menor, de 18%.
A regra aprovada estabelece que, nos tribunais de 2º grau que ainda não alcançaram a proporção mínima de 40% a 60% por gênero, as vagas serão preenchidas por meio de editais abertos para o recebimento de inscrições mistas, para homens e mulheres, ou exclusivas para mulheres, até atingir o percentual determinado pelo CNJ, no respectivo tribunal.
Com a medida aprovada pelo CNJ, os tribunais deverão alternar as promoções entre a lista mista e a lista exclusiva de mulheres, a partir de 1º de janeiro de 2024.
Em relação à votação, a relatora do ato normativo, conselheira Salise Monteiro Sanchotene, que também supervisiona o Comitê de Incentivo à Participação Institucional Feminina no Poder Judiciário, já havia se mostrado favorável à implementação da medida há 15 dias, quando apresentou o relatório. No entanto, na última sessão do colegiado, o conselheiro Richard Pae Kim pediu mais tempo para analisar a matéria. Nessa terça-feira, em seu voto, Pae Kim discordou parcialmente do texto da relatora no que diz respeito à adoção do critério de gênero na promoção por antiguidade.
Em resposta, a conselheira Salise Sanchotene concordou em retirar a questão da paridade de gênero na promoção por antiguidade para alcançar um consenso. Ela manteve a parte do voto que adota a cota de gênero nas promoções dos magistrados por merecimento. Após essa mudança sugerida pela relatora, a maioria do colegiado – 13 dos 14 conselheiros – aprovou a proposta de consenso.
A presidente do CNJ, ministra Rosa Weber, concordou com essa estratégia de avançar gradualmente para garantir a paridade de gênero no Judiciário.
