Comissão Mista de Orçamento aprova créditos de R$ 1,3 bilhão ao Orçamento de 2023, com maior parte destinada à Codevasf.

A Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou, em reunião recente, a destinação de R$ 1,3 bilhão em créditos ao Orçamento de 2023. A maior parte desses recursos, cerca de R$ 632 milhões, será destinada à Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf). É importante destacar que o governo fez modificações em um projeto de lei já em análise pela CMO, elevando os recursos destinados à Codevasf, que inicialmente eram de R$ 422 milhões.

De acordo com o governo, esses recursos serão utilizados para projetos de desenvolvimento regional e de desenvolvimento sustentável local. No entanto, a deputada Adriana Ventura (Novo-SP) questionou a “pulverização de recursos”, mencionando que a Codevasf concentra emendas parlamentares individuais. A deputada solicitou que os recursos fossem destinados ao apoio aos povos indígenas, mas essa mudança não foi aceita.

Além disso, outro projeto aprovado anteriormente pela comissão, o PLN 22/2023, também recebeu uma modificação do governo, destinando mais R$ 425 milhões para a Codevasf. Nesse projeto, também foram destinados mais R$ 80 milhões para o Ministério da Defesa aplicar no programa Calha Norte, que tem como objetivo a proteção das fronteiras do país.

A deputada Adriana Ventura criticou o programa Calha Norte, afirmando que ele tem sido desvirtuado. Ela mencionou o caso da construção de uma escola no Maranhão, que não tem fronteira e não é atribuição do Ministério da Defesa. Para ela, isso evidencia o uso político do dinheiro para emendas parlamentares.

Por outro lado, o deputado Carlos Zarattini (PT-SP), relator do texto, defendeu a aplicação dos recursos no programa Calha Norte. Ele ressaltou a importância desse projeto para defender as fronteiras e garantir a ocupação dessas áreas, proporcionando condições de sobrevivência e qualidade de vida para as populações. Para Zarattini, a construção de escolas também é positiva nesse contexto.

Além dos projetos mencionados, a Comissão Mista de Orçamento aprovou outros créditos, como a medida provisória que destina R$ 280 milhões para ações de proteção e defesa civil nos estados atingidos por chuvas em julho. Também foi aprovado um projeto que abre crédito de R$ 89,3 milhões para pagamento de compromissos com órgãos internacionais, bem como um projeto que destina R$ 26 milhões para a ampliação e modernização do Cais da Gamboa, no Porto do Rio de Janeiro.

Agora, os projetos aprovados pela CMO devem ser analisados pelo Congresso Nacional, enquanto a medida provisória precisa passar pelos plenários da Câmara e do Senado.