De acordo com o MP, uma das irregularidades cometidas foi o desrespeito ao Plano Diretor da cidade. O terreno onde está sendo construída a nova sede da Vai-Vai deveria destinar 60% de sua área para moradia popular, mas a negociação entre a escola de samba e a Acciona não seguiu essa determinação.
Além disso, o local foi classificado como Polo Gerador de Tráfego, o que exigia a prévia avaliação da Companhia de Engenharia de Tráfego (CET), o que também não ocorreu.
Como consequência da decisão judicial, as obras só poderão ser retomadas após a obtenção dos alvarás junto à prefeitura. A juíza Gabriela Fragoso Calasso Costa também determinou que a Vai-Vai e a Acciona paguem uma indenização de R$ 50 mil por danos morais coletivos. O valor será destinado ao Fundo Especial de Defesa e Reparação de Interesses Difusos e Coletivos.
Vale lembrar que a mudança da sede da Vai-Vai para a região do Bixiga ocorreu após a necessidade de desocupação do antigo local devido à construção das obras da estação 14 Bis, da futura linha 6-laranja do Metrô.
Nesse contexto, a escola de samba buscou uma nova área para se instalar, adquirida pela Vai-Vai e paga pela Acciona, empresa responsável pela construção da linha 6-laranja. No entanto, a escolha desse terreno também é questionada pelo Ministério Público devido às irregularidades apontadas.
Durante a construção da estação 14 Bis, foram encontrados vestígios de um sítio arqueológico relacionados ao Quilombo Saracura, uma comunidade formada por ex-escravizados. Essa comunidade foi responsável pela fundação da Vai-Vai em 1930, a partir de um cordão carnavalesco que desfilava pelas ruas do bairro.
No que diz respeito às partes envolvidas, a Acciona afirmou que não é responsável pela construção da nova sede da Vai-Vai e que não teve envolvimento na escolha e compra do terreno. A empresa também ressaltou que não possui qualquer relação com a reforma da área.
Por sua vez, a Agência Brasil entrou em contato com a Vai-Vai, mas até o momento não obteve retorno.
Portanto, a interrupção das obras da futura sede da escola de samba Vai-Vai no Bixiga, determinada pela Justiça de São Paulo, decorre das irregularidades apontadas pelo Ministério Público, que alega falta de autorizações e descumprimento do Plano Diretor da cidade. A decisão inclui o pagamento de indenização por danos morais coletivos e a necessidade de obtenção dos alvarás junto à prefeitura antes de retomar as obras. Cabe acompanhar os desdobramentos desse caso e aguardar os posicionamentos das partes envolvidas.
