A contribuição sindical obrigatória, conhecida popularmente como “imposto sindical”, é uma taxa que era descontada automaticamente do salário dos trabalhadores, independentemente de sua vontade ou filiação sindical. A medida, que foi instituída pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), estava em vigor desde a década de 1940 e era uma importante fonte de receita para os sindicatos.
No entanto, com a aprovação da Reforma Trabalhista em 2017, ficou estabelecido que o pagamento da contribuição sindical passou a ser opcional, ou seja, o desconto só pode ser realizado se o trabalhador autorizar expressamente. Essa mudança gerou discussões sobre a constitucionalidade da cobrança obrigatória e deu origem ao projeto de lei que agora tramita no Senado.
Segundo o autor, senador Styvenson Valentim, o objetivo do projeto é garantir o direito de escolha do trabalhador. Para ele, não é justo que as pessoas sejam obrigadas a pagar por um serviço que muitas vezes não utilizam ou não concordam. O texto do PL estabelece que a cobrança só poderá ser realizada se houver uma autorização prévia do trabalhador, de forma individual e por escrito.
O relator do projeto, senador Rogério Marinho, concordou com os argumentos do autor e recomendou a aprovação da proposta pela CAE. Segundo Marinho, a contribuição sindical obrigatória fere o princípio constitucional da liberdade de associação e vai contra as normas internacionais do trabalho. O relator ainda ressaltou que a reforma trabalhista já estabeleceu a opção pela não obrigatoriedade do pagamento, restando apenas definir se é necessário autorização prévia ou não.
Apesar do parecer favorável do relator, o projeto enfrentou resistência por parte da base governista. Os representantes do governo argumentaram que a medida poderia enfraquecer os sindicatos e prejudicar a representatividade dos trabalhadores. No entanto, os votos contrários não foram suficientes para barrar a aprovação do projeto.
Agora, o PL 2.099/2023 segue para análise de outras comissões do Senado antes de ser votado em plenário. Caso seja aprovado, o fim da contribuição sindical obrigatória entrará em vigor e trará mudanças significativas para o funcionamento dos sindicatos no país. A discussão sobre a proposta e suas consequências deve continuar nos próximos meses.
