Ministro das Comunicações anuncia medidas para ampliar e aprimorar serviços de rádio e televisão em todo o país.

O ministro das Comunicações, Juscelino Filho, anunciou hoje uma série de medidas para aprimorar os serviços de rádio e televisão em todo o país. Durante a 2ª edição do Radiodifusão 360, em Brasília, foi assinado o Plano Nacional do Outorgas de Retransmissão de TV Digital, com o objetivo de aumentar a oferta e zerar o estoque de mais de 9,6 mil pedidos pendentes em mais de 2,5 mil municípios.

Além disso, também foi lançada a portaria de outorgas para o Serviço de Retransmissão de Televisão (RTV), que permitirá que sinais de estações geradoras sejam recebidos em municípios com condições técnicas inadequadas, ampliando a cobertura de televisão em regiões de difícil alcance.

Uma medida inovadora anunciada pelo ministro é a permissão de concessão para sociedades limitadas unipessoais, ou seja, empresas formadas por apenas uma pessoa. Essa permissão foi possível após um estudo que apontou a viabilidade jurídica desse modelo de outorga.

Foi apresentado também o 1º edital de capacidade ociosa de infraestrutura do Programa Digitaliza Brasil, que contemplará mais de 100 projetos para ocupar espaços ociosos pelos sinais das concessionárias do serviço de radiodifusão de sons e imagens nos municípios.

Outra medida importante anunciada pelo ministro é o decreto de migração das rádios, que permitirá a adaptação das outorgas do serviço de radiodifusão sonora de ondas curtas e tropicais para faixa estendida de FM. Essa adaptação garantirá uma maior qualidade de transmissão, redução de custos e acesso às rádios por meio de celulares e outros aparelhos móveis.

Segundo Juscelino Filho, todas essas ações visam fortalecer a radiodifusão e tornar o setor cada vez mais competitivo e justo para enfrentar a desinformação. Para o ministro, a radiodifusão é um setor responsável e regulado, que busca transmitir informações confiáveis à sociedade brasileira.

Além das medidas relacionadas ao setor de rádio e televisão, o ministro também apresentou uma ferramenta eletrônica que busca aproximar a população dos serviços públicos prestados pela pasta. O Módulo de Peticionamento e Intimação Eletrônicos permitirá a abertura de processos, o uso de procurações e o envio de intimações eletrônicas oficiais por meio de um sistema disponibilizado na internet.

Essas medidas anunciadas pelo ministro das Comunicações visam promover um ambiente cada vez mais favorável para o setor de rádio e televisão, ampliando a cobertura e a qualidade dos serviços prestados aos brasileiros.