Os pesquisadores analisaram 107 acórdãos judiciais de segunda instância, entre julho de 2010 e outubro de 2022, que envolviam casos de racismo e injúria racial. Os resultados mostraram que 18,29% dos casos tinham homens como vítimas, enquanto 23,17% não tiveram o gênero identificado, pois se tratavam de ataques racistas direcionados a um grupo como um todo.
A injúria racial consiste em ofender a honra de alguém por meio de referências à raça, cor, etnia, religião ou origem, enquanto o racismo atinge uma coletividade de indivíduos, discriminando uma raça. Até o início deste ano, a injúria racial tinha penas mais brandas. No entanto, a Lei 14.532, de 12 de janeiro de 2023, equiparou a injúria ao racismo, tornando os dois crimes inafiançáveis e imprescritíveis.
Os xingamentos, nomes pejorativos e animalização foram apontados como os principais tipos de agressão contra negros na internet, tanto contra homens quanto contra mulheres. Segundo o levantamento, 55,56% dos agressores eram do gênero masculino, 40,74% do gênero feminino e 3,7% não tiveram o gênero identificado. Vale ressaltar que a presença de mulheres entre os agressores é muito superior aos números encontrados em pesquisas sobre outros tipos de criminalidade.
O estudo também identificou 82 apelações nos tribunais de Justiça e nos tribunais regionais federais. Dentre elas, 61 eram de natureza penal, sendo que 51 resultaram em condenação dos agressores. No entanto, a pesquisa mostrou que as penas aplicadas ainda são relativamente baixas. Na maioria dos casos, foram aplicadas penas privativas de liberdade para os condenados por injúria racial, enquanto as condenações por discriminação resultaram em restrição de direitos.
O relatório divulgado no seminário Desafios do Racismo nas Redes, promovido pelo Ministério da Igualdade Racial e pelo PNUD, busca contribuir para o debate e o combate ao racismo nas redes sociais no Brasil. Os resultados obtidos pretendem fornecer informações relevantes para que as instituições e a sociedade civil possam atuar de forma mais efetiva no enfrentamento desse fenômeno.
Apesar dos avanços no tratamento dessas questões pelo meio jurídico, o relatório ressalta a preocupação com a falta de garantia dos direitos das vítimas em alguns casos e a falta de clareza na definição das condutas discriminatórias. Sendo assim, ainda há a necessidade de avanços nessas questões para combater de maneira mais eficaz o racismo e a injúria racial nas redes sociais.
