O presidente da comissão, deputado Sanderson, ressaltou que a Constituição Federal permite que a Câmara dos Deputados e o Senado Federal convoquem ministros de Estado e que a falta de comparecimento configura crime de responsabilidade. O parlamentar anunciou que vai enviar um ofício à Procuradoria-Geral da República (PGR) para que as providências sejam analisadas.
“Ao não comunicarmos o acontecido, estaríamos prevaricando. Somos obrigados a encaminhar à PGR esta notícia de um crime de responsabilidade”, explicou Sanderson. Ele lembrou que o deputado Paulo Bilynskyj já havia protocolado uma representação contra Dino junto à PGR após sua ausência na audiência anterior.
Na ocasião, o ministro justificou sua falta alegando a necessidade de acompanhar a Operação Bad Vibes, que combatia a pornografia infantil em 12 estados. Após a nova convocação, Dino enviou um ofício alegando risco de agressões físicas e morais como motivo para não comparecer à sessão.
Dino propôs ser convocado para participar de uma comissão geral no Plenário da Câmara ao invés de comparecer à Comissão de Segurança Pública. Segundo ele, as críticas de alguns parlamentares extrapolam o campo da atuação profissional e configuram ameaças.
O presidente da comissão, Sanderson, criticou a postura de Dino e ressaltou que é uma obrigação constitucional comparecer às convocações. Ele afirmou que vai falar com o presidente da Câmara, Arthur Lira, sobre o caso e ressaltou a importância de responsabilizar os ministros que não comparecem.
O deputado Gilvan da Federal também se pronunciou sobre o assunto, destacando que o ministro fez acusações graves contra alguns parlamentares, o que pode ensejar uma nova convocação para que Dino preste esclarecimentos. A presidência da Câmara optou por não se manifestar sobre o assunto.
Com isso, a Comissão de Segurança Pública pretende levar o caso adiante e analisar as medidas legais cabíveis em relação ao não comparecimento do ministro Flávio Dino. A possível configuração de crime de responsabilidade levanta questões importantes sobre a responsabilidade dos ministros perante o Parlamento.
