Por lá, o cânhamo, uma variedade da Cannabis que produz grandes quantidades de CBD e pequenas quantidades de tetrahidrocanabinol (THC) – o composto psicoativo – deixou de ser ilegal em 2018. Mas, será que é permitido trazer estes itens para o Brasil na bagagem?
A resposta é sim, mas apenas para os pacientes autorizados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Para isso, a resolução 660\2022 exige que esses pacientes portem uma cópia da autorização de importação individual, emitida pela agência, juntamente com a prescrição médica, ao entrar no Brasil.
Os pacientes também só podem trazer uma quantidade equivalente àquela prescrita. Além disso, a Anvisa esclarece que não é permitida a importação de flores, plantas ou partes das plantas in natura, somente produtos terapêuticos.
Essas regras existem por conta das leis mais rígidas no Brasil em relação ao cultivo de cânhamo, que é proibido, e a importação de produtos e medicamentos à base de Cannabis, que é permitida somente para uso medicinal.
Falando em uso medicinal, ele foi permitido no Brasil em 2015, com a importação individual dos produtos. Porém, o acesso a estes medicamentos foi sendo ampliado ao longo dos anos. A Anvisa aprovou aproximadamente 25 produtos para serem comercializados nas farmácias, que podem ser adquiridos com prescrição médica.
Além disso, existem associações que conseguiram autorização judicial para cultivar a Cannabis e produzir seu próprio óleo. Mesmo assim, a importação segue como principal porta de entrada para tais produtos, já que costuma ser mais barata e oferece maior variedade.
Segundo o anuário de 2023 da Kaya Mind, empresa de dados do universo canábico, estima-se que há cerca de 430 mil pacientes em tratamento com produtos à base de Cannabis, sendo que 51% adquirem os fármacos no exterior, 26% fazem tratamento pelas associações e 22% compram nas farmácias.
Nesse sentido, o uso de medicamentos à base de Cannabis no Brasil tem tido um crescimento notável e segue em expansão, uma vez que novas formas possíveis de acesso à Cannabis medicinal têm sido criadas ao longo dos anos. Isso representa um grande avanço para pacientes em tratamento e também para a legislação brasileira.
