Os ministros da Segunda Turma, Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Edson Fachin, Nunes Marques e André Mendonça, rejeitaram os recursos extraordinários apresentados pelos advogados de Bolsonaro e do PL. Os advogados alegaram que a Justiça Eleitoral não teria competência para julgar o caso e que as manifestações do ex-presidente estariam protegidas pela liberdade de expressão.
No entanto, o voto de Dias Toffoli, relator dos recursos, prevaleceu. Ele destacou que o discurso de Bolsonaro durante a reunião demonstrou relevância eleitoral, o que legitima a atuação do TSE. Toffoli ressaltou que para ter uma conclusão diferente seria necessário reexaminar fatos e provas, o que não é possível por meio dos recursos extraordinários, que servem para julgar possíveis violações a regras da Constituição.
A punição a Bolsonaro se deu pelo fato de o TSE considerar que suas falas durante a reunião com embaixadores caracterizaram propaganda eleitoral irregular, baseada em fatos inverídicos, com o objetivo de afetar a integridade do processo eleitoral. Com a decisão da Segunda Turma do STF, a multa de R$20 mil imposta a Bolsonaro foi mantida.
Diante disso, a decisão do STF representa um revés para Bolsonaro e seu partido, que buscavam reverter a punição imposta pelo TSE. A reunião com embaixadores e as falas do ex-presidente durante o encontro continuam sendo objeto de discussão no âmbito judicial, evidenciando a importância do tema para o cenário político nacional.
