O projeto propõe a taxação das empresas de apostas online, o que, segundo críticos, abriria espaço para a liberação de “cassinos virtuais sem fiscalização”. Por outro lado, parlamentares favoráveis à proposta argumentam que a medida apenas regulamenta uma lei já existente desde 2018, a Lei 13.756, e permitiria ao governo arrecadar com jogos que já estão em funcionamento.
As estimativas de arrecadação com a proposta variam de R$ 2 bilhões em 2024, de acordo com o governo, a até R$ 10 bilhões por ano, segundo cálculos do relator do projeto, senador Angelo Coronel (PSD-BA). Eles defendem que a verba arrecadada ajudará o governo a aumentar a arrecadação e a atingir a meta de zerar o déficit fiscal.
Durante a sessão, Coronel afirmou que a proposta não cria novas modalidades de jogos, apenas regulamenta as apostas que já são legais desde 2018. Ele também destacou que o Brasil é um dos poucos países que ainda não regulamentou as apostas online, juntamente com a Indonésia e a Arábia Saudita.
No entanto, senadores contrários à proposta, como Omar Aziz (PSD-AM) e Eduardo Girão (Novo-CE), expressaram preocupações com a possível falta de controle sobre as apostas, argumentando que a medida pode levar mais pessoas ao vício em jogos.
A discussão acalorada levou os senadores Eduardo Girão e Magno Malta a apresentarem um pedido de adiamento da votação, que foi aceito pelo senador Veneziano Vital do Rêgo, que presidiu a sessão no lugar de Rodrigo Pacheco.
O projeto também estabelece regras para a loteria de aposta de quota fixa, com o apostador tendo que pagar Imposto de Renda sobre os ganhos, e empresas estrangeiras sendo obrigadas a ter ao menos 20% do capital nas mãos de uma empresa brasileira.
Emendas de Plenário foram apresentadas, e o relator, Angelo Coronel, acatou algumas delas, equiparando o tratamento tributário das premiações do Fantasy Sport ao das apostas esportivas.
Diante das opiniões divergentes, a votação do projeto foi adiada, e ainda não foi definida uma nova data para sua votação. O debate deve continuar nas próximas sessões do Senado, com parlamentares buscando chegar a um consenso sobre a regulamentação das apostas esportivas.
