O Ministério Público Federal (MPF) entrou com pedido de bloqueio de R$ 1 bilhão da empresa Braskem por não ter apresentado proposta de acordo para inclusão de novos imóveis no programa de compensação financeira. A empresa está sendo cobrada por não cumprir com as medidas determinadas pela Justiça Federal em relação ao afundamento do solo em áreas de Maceió, em Alagoas.
A Defesa Civil atualizou o mapa de risco no mês passado e a Justiça Federal determinou a inclusão do bairro Bom Parto no programa de realocação da Braskem. No entanto, em audiência de conciliação na última terça-feira, a empresa não apresentou proposta nem cronograma para implementar as medidas determinadas pela Justiça.
Caso a Braskem continue descumprindo a ordem, o MPF pede que seja aplicada uma multa ao presidente da empresa, no valor de R$ 50 mil por dia. A empresa, por sua vez, disse que irá recorrer da decisão.
Segundo o MPF, a Braskem já desembolsou mais de R$ 9 bilhões com ações adotadas em Alagoas, incluindo indenizações e medidas socioambientais e econômicas. A empresa também informou que cerca de 40 mil pessoas de mais de 14 mil imóveis foram realocadas em quatro anos pelo Programa de Compensação Financeira.
Em relação à situação das vítimas, representantes da prefeitura de Maceió se reuniram com a Advocacia-Geral da União para debater aspectos técnicos e jurídicos das reparações. A AGU também tem uma reunião marcada com o governo de Alagoas para discutir o assunto.
Além disso, um novo equipamento para monitorar a movimentação do solo próximo da mina nº 18 foi instalado e iniciou o envio dos dados para a Defesa Civil de Maceió, após o aparelho anterior ter sido comprometido com o rompimento da mina no último domingo. O novo equipamento transmite os dados em tempo real e com precisão de milímetros, mas ainda são necessários aproximadamente 10 dias de análise para calibração do aparelho. Os outros equipamentos que fazem a medição nas demais minas no subsolo de Maceió continuam funcionando normalmente.
