Uma das mensagens aprovadas foi a MSF 68/2023, que autoriza um empréstimo do Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird) para o Banco do Brasil no valor de US$ 500 milhões, aproximadamente R$ 2,45 bilhões, com garantia da União. O objetivo é financiar projetos que contribuam para a redução dos impactos climáticos, promovendo o mercado de crédito de carbono no Brasil e desenvolvendo soluções de infraestrutura e processos para a comercialização dos créditos de carbono.
Outra mensagem aprovada foi a MSF 103/2023, que autoriza um empréstimo do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) no valor de US$ 150 milhões, cerca de R$ 735 milhões, com garantia da União. Esse empréstimo visa financiar o Programa Federativo para Segurança Pública Inteligente (Proseg), com o objetivo de impulsionar investimentos voltados ao aprimoramento da segurança pública, em linha com a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social e com o Sistema Único de Segurança Pública (Susp).
Além disso, a comissão autorizou também a contração de um empréstimo do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) para o Brasil no valor de até US$ 54 milhões, aproximadamente R$ 264 milhões, para financiar parcialmente o Programa ProMorar Brasil, executado pelo Ministério das Cidades, com o objetivo de promover novas estratégias para facilitar o acesso à moradia digna, principalmente para a população de baixa renda.
Por fim, houve a autorização de um empréstimo do Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird) para Tocantins no valor de U$ 50 milhões, aproximadamente R$ 245 milhões, para ser usado na execução do Programa de Sustentabilidade Fiscal, Eficiência e Eficácia do Gasto Público do Estado. O objetivo desse programa é promover a melhoria da administração pública por meio de ações com foco na redução e na racionalização do gasto público, contribuindo para a sustentabilidade fiscal do estado.
Todos os empréstimos aprovados pela CAE seguirão para votação em Plenário, com aprovação de requerimento para análise em regime de urgência. A Presidência da República, o Ministério da Economia, a Secretaria do Tesouro e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional avaliaram todos os pedidos e consideram que as instituições cumprem os requisitos para realizar as operações.
