Reforma tributária unifica impostos federais, estaduais e municipais para criação de dois tributos do tipo IVA com diferentes alíquotas

A tão discutida reforma tributária avança no Congresso Nacional com a unificação de três impostos federais, um estadual e um municipal para a criação de dois tributos do tipo IVA — Imposto sobre Valor Agregado. Essa medida visa simplificar o sistema tributário e torná-lo mais justo e eficiente.

Segundo o senador Eduardo Braga (MDB-AM), relator da proposta, a reforma trará fim à cobrança em cascata e à cumulatividade, além de isentar a cesta básica e oferecer o sistema de “cash back” para famílias de baixa renda no pagamento da conta de luz e do gás de cozinha. Além disso, a proposta prevê diferentes alíquotas, incluindo uma padrão, uma reduzida, uma intermediária e uma para profissionais liberais. Haverá ainda uma alíquota zerada para produtos especiais, como medicamentos.

No entanto, a oposição tem levantado preocupações em relação ao aumento da carga tributária e da desigualdade regional que a reforma poderia provocar. Para alguns críticos, a medida poderá impactar negativamente os contribuintes em determinadas regiões do país.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, reforçou a importância da regulamentação da reforma tributária, destacando que a questão será uma prioridade no próximo ano. Pacheco ressaltou a necessidade de se modernizar o sistema tributário brasileiro, de forma a torná-lo mais equitativo e favorável ao desenvolvimento econômico do país.

A proposta de reforma tributária tem despertado diversos debates e opiniões divergentes, o que evidencia a importância do tema para a sociedade e para o futuro do país. A expectativa é de que o Congresso Nacional continue a avançar no debate e na construção de um sistema tributário mais justo e eficiente para todos os brasileiros.

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