Decreto presidencial institui Política Nacional de Cibersegurança para fortalecer a segurança cibernética no país, segundo publicação no Diário Oficial da União.

Na edição do Diário Oficial da União desta quarta-feira (27), um decreto presidencial foi publicado, instituindo a Política Nacional de Cibersegurança (PNCiber), com o objetivo de orientar e regular a atividade de segurança cibernética no Brasil. O decreto, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, também estabelece a criação do Comitê Nacional de Cibersegurança (CNCiber), que terá como responsabilidade propor atualizações para a PNCiber, a Estratégia Nacional (e-Ciber) e o Plano Nacional de Cibersegurança (p-Ciber).

Além disso, o CNCiber terá a função de sugerir estratégias de cooperação técnica internacional na área de crimes cibernéticos, com a secretaria-executiva do comitê sendo exercida pelo Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (GSI). A composição do comitê será formada por representantes do governo, da sociedade civil, de instituições científicas e do setor empresarial, realizando reuniões trimestrais.

Dentre os princípios e objetivos estabelecidos pelo decreto presidencial para a PNCiber, está o desenvolvimento de mecanismos de regulação, fiscalização e controle para aprimorar a segurança cibernética nacional, além da promoção ao desenvolvimento de produtos, serviços e tecnologias de caráter nacional destinados à cibersegurança. A política busca garantir a confidencialidade, integridade, autenticidade e disponibilidade das soluções e dados utilizados para o processamento, armazenamento e transmissão de informações eletrônicas ou digitais e fortalecer a atuação diligente no ciberespaço, especialmente no que diz respeito às crianças, adolescentes e idosos.

Outros objetivos previstos incluem o fomento das atividades de pesquisa científica, desenvolvimento tecnológico e inovação relacionadas à área de segurança cibernética, assim como o incremento da atuação coordenada e do intercâmbio de informações entre os Três Poderes, setor privado, entes da federação e sociedade. Este decreto traz mudanças significativas para a segurança cibernética no país e ressalta a importância do tema para a sociedade.

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