Essa permissão foi divulgada por meio de uma portaria emitida pela Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (Seres), publicada na terça-feira (26). Segundo o MEC, essa medida busca evitar possíveis prejuízos aos processos seletivos de algumas instituições de ensino superior que aderiram ao ProUni.
Essa não é a primeira vez que a Seres autoriza a expansão de vagas nos cursos de medicina e direito para acomodar os bolsistas do ProUni. A primeira autorização ocorreu em junho, e a medida foi reforçada por um decreto presidencial de 2022.
A necessidade de uma autorização expressa da Seres para ampliar as vagas, com o intuito de incluir os bolsistas do ProUni, gerou incerteza no mercado educacional e desencadeou a possibilidade de redução do número de vagas ofertadas ao público geral. Essa situação estava desestimulando as instituições a aderirem ao programa, conforme apontaram entidades representativas do setor.
A medida foi recebida de forma positiva por entidades como a Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (ABMES), que comemorou a publicação da portaria. Segundo representantes da ABMES, a insegurança em relação à admissão de alunos bolsistas do programa estava gerando preocupações, e a portaria representa uma vitória para o setor educacional e para os alunos dependentes das bolsas do ProUni.
O MEC afirmou que a portaria considera também o aumento do volume de bolsas do ProUni exigido das entidades beneficentes de assistência social, de acordo com a Lei da Certificação de Entidades Beneficentes de Assistência Social (Cebas).
Criado pelo governo federal, o ProUni disponibiliza bolsas para possibilitar que estudantes de baixa renda ingressem em faculdades privadas. A bolsa pode ser integral ou parcial, variando de acordo com a renda familiar do candidato e sua pontuação no Exame Nacional de Ensino Médio (Enem).
Os requisitos para se inscrever no programa incluem a participação em uma das últimas duas edições do Enem, obtenção de nota mínima de 450 pontos na média das notas, e não ter zerado a redação ou participado do Enem como treineiro.
A ampliação de vagas para os cursos de medicina e direito, visando a inclusão de bolsistas do ProUni, representa uma oportunidade significativa para que estudantes de baixa renda tenham acesso à educação superior. A medida também demonstra o comprometimento do MEC em proporcionar oportunidades de formação acadêmica para um número maior de pessoas, contribuindo assim para a promoção da igualdade de acesso ao ensino superior.
