O tema causou divisão de opiniões no Senado, com alguns senadores defendendo a legalização das apostas esportivas como uma forma de fomentar a economia e gerar receitas para o Estado, contribuindo assim com o desenvolvimento do país. No entanto, outros senadores manifestaram preocupações em relação aos possíveis impactos negativos que a legalização das apostas esportivas poderia trazer, incluindo o aumento do vício em jogos de azar.
Com a regulamentação das apostas esportivas on-line, as empresas que atuam nesse setor terão que se adequar às novas regras e cumprir as obrigações tributárias estabelecidas pela Lei 14.790/2023. Além disso, os próprios apostadores também terão que estar cientes de suas responsabilidades fiscais ao participarem dessas apostas.
A destinação dos recursos arrecadados com os tributos provenientes das apostas esportivas para áreas como saúde, educação e segurança pública representa uma medida de impacto social, que poderá beneficiar a sociedade como um todo. A arrecadação desses recursos poderá contribuir para a melhoria dos serviços públicos e o desenvolvimento desses setores tão essenciais para o bem-estar da população.
Em suma, a sanção da Lei 14.790/2023 representa um marco na regulamentação das apostas esportivas on-line no Brasil, estabelecendo regras claras e definindo as responsabilidades das empresas e dos apostadores. Além disso, a destinação dos recursos arrecadados para áreas prioritárias demonstra o potencial dessa atividade para gerar impactos positivos na sociedade.