Para estudantes de instituições públicas de ensino, também é necessário estar cadastrado no CadÚnico, mas a renda familiar mensal por pessoa pode alcançar até meio salário mínimo (R$ 706). Para pessoas em situação de rua, não há limite de renda. No total, o público-alvo do programa abrange 24 milhões de pessoas.
As exigências para garantir o benefício incluem a apresentação de um documento de identificação pessoal com número do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e a Autorização do Programa Dignidade Menstrual, em formato digital ou impresso. Essa autorização deve ser gerada via aplicativo ou site do Meu SUS Digital, com validade de 180 dias. A aquisição de absorventes para menores de 16 anos deve ser feita pelo responsável legal.
A ação do programa é parte do Programa de Proteção e Promoção da Saúde e Dignidade Menstrual e envolve áreas como Saúde, Direitos Humanos e Cidadania, Justiça e Segurança Pública, Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, e Mulheres e Educação.
O Ministério da Saúde ressaltou que a ação contribui no combate às desigualdades causadas pela pobreza menstrual e configura “um importante avanço para garantir o acesso à dignidade menstrual”. A pobreza menstrual, de acordo com a nota do Ministério da Saúde, pode ocasionar evasão escolar e desemprego, sendo que no Brasil, uma em cada quatro meninas falta à escola durante o período menstrual.
A distribuição de absorventes para populações vulneráveis visa garantir melhores condições de higiene e dignidade, contribuindo para a redução das desigualdades causadas pela pobreza menstrual. A iniciativa visa atingir um amplo contingente da população em situação de vulnerabilidade no Brasil.
