Farmácias populares distribuem absorventes em cumprimento à Lei 14.214, que promove a saúde e dignidade menstrual

A distribuição de absorventes nas farmácias populares está alinhada com o Programa de Proteção e Promoção da Saúde e Dignidade Menstrual, conforme estabelecido na Lei 14.214, de 2021, promulgada com o texto integral pelo Congresso Nacional no ano de 2022. O projeto que originou essa lei (PL 4.968/2019) foi apresentado pela então deputada Marília Arraes e teve a relatoria da senadora Zenaide Maia (PSD-RN).

A iniciativa de distribuir absorventes gratuitamente nas farmácias populares tem como objetivo proporcionar o acesso a produtos de higiene menstrual para mulheres que, muitas vezes, enfrentam dificuldades financeiras para adquiri-los. O programa visa garantir a saúde e dignidade menstrual, promovendo o bem-estar e a qualidade de vida para todas as mulheres.

A Lei 14.214, de 2021, estabelece políticas públicas voltadas para a saúde menstrual, reconhecendo a importância do acesso a absorventes, bem como de informações e orientações sobre o ciclo menstrual. Além disso, a lei também prevê a realização de campanhas de conscientização e o estímulo à utilização de produtos sustentáveis e reutilizáveis, visando a redução do impacto ambiental causado pelos absorventes descartáveis.

Com a promulgação da lei e a efetivação do programa de distribuição de absorventes nas farmácias populares, o Estado brasileiro reafirma o compromisso com a saúde, dignidade e bem-estar das mulheres. A iniciativa representa um avanço significativo na promoção da igualdade de gênero e na garantia dos direitos fundamentais das mulheres, contribuindo para a redução das desigualdades sociais e para a construção de uma sociedade mais justa e inclusiva.

A distribuição gratuita de absorventes nas farmácias populares é um passo importante para assegurar o acesso universal a produtos de higiene menstrual, promovendo a saúde e o bem-estar das mulheres em todo o país. Espera-se que iniciativas como essa contribuam para a conscientização e o enfrentamento das barreiras que muitas mulheres enfrentam em relação à sua saúde menstrual, promovendo a igualdade e o respeito aos direitos das mulheres.

Artigos relacionados

Botão Voltar ao topo